A Carta de lei de 6 de Novembro de 1772, mandada publicar
por Marquês de Pombal, legislava sobre o recrutamento dos professores dos “estudos
menores”, sobre as matérias a ensinar nas escolas “primárias”, sobre a
inspecção e controlo de aproveitamento e ainda sobre o ensino particular,
relativamente ao qual o Estado impunha a sua tutela, não permitindo que e fosse
mestre sem carta de capacidade passada pela Real Mesa Censória (para a qual
passara a superintendência dos estudos menores em 1771) e obrigando os alunos
do mesmo regime de ensino a passarem os exames necessários, caso desejassem
entrar nos “estudos maiores”.
Esta informação é de uma utilidade estrema, pois a maioria do povo português desconhece que o Marquês de Pombal criou o ensino primário público, no qual os professores eram pagos pelo orçamemto do Estado e às câmaras municipais cabia a responsabilidade de fornecer os espaços para a escola e habitação do professor. Mais uma vez, obrigado ao Mário. Um grande e afectuoso abraço.
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