Logo no início
da contenda, fui convencido peremptoriamente por eminentes constitucionalistas
de que o mandato da Procuradora Geral da República é renovável. Acabei de ter
conhecimento de que Joana Marques Vidal entende (ou entendeu) que esse mandato
deve ser único. Aliás, a mesma opinião que a Ministra da Justiça, provavelmente
por precipitação e/ou ingenuidade, deixou escapar numa entrevista. Se as duas
juristas têm (ou tiveram) opiniões coincidentes sobre um tema que, para uma delas,
até é aparentemente desfavorável, será por força baseada em qualquer coisa de
juridicamente palpável.
Já todos
sabíamos que o Direito não é ciência exacta, mas o que deve pensar o cidadão
comum? De uma forma, se é pró-Governo, e da contrária, se é contra? Mais ou
menos como na “justiça” dos penalties no futebol…
Público - 12.01.2018
Público - 12.01.2018
As imagens que puseram a Procuradora a dizer que o seu mandato é de seis anos, e é assim que deve ser, tiraram o brinquedo àqueles génios que, não sendo capazes de produzir nada de útil para o país, se divertem às nossas custas com coisinhas assim...
ResponderEliminarSe bem percebi há uma diferença entre o que a PGR (Joana Vidal) entendeu e o que entendeu a MJ (Van Dunen). A primeira assumiu que o SEU mandato era único, ou seja, assumiu-o para si. A segunda entende que o mandato de um QUALQUER Procurador Geral da República é sempre único. Vem depois a opinião técnica dos constitucionalistas que consideram que pode ser renovável. Se as coisas forem tal como as exponho, não há contradições, há sim diferenças.A PGR entendeu que era melhor assim, a MS tem um erro jurídico de apreciação ( aqui sim, para além de poder ter sido precipitada ou ingénua, existem ainda as hipóteses da inépcia ou do... "recado" político), os constitucionalistas cingem-se ao texto da lei. Que dizem a isto o José Rodrigues e o Amândio Martins? Ou outros, com é óbvio,
ResponderEliminarO ponto levantado pelo Fernando tem toda a razão de ser. Contudo, do que li no Público, não retiro, com certeza absoluta, que ela se referia apenas ao SEU mandato. Mas admito essa possibilidade, embora, num encontro sobre ciências penais, em Cuba, quando ela diz (cito) “O mandato tem uma duração única de seis anos”, parece-me que seria minimamente curial que precisasse com rigor (de jurista) que aquele mandato era o SEU.
EliminarPor outro lado, desconheço qual o tipo de relações pessoais que há entre as duas senhoras, mas sei que, a avaliar pelas imagens que vi na TV, elas estariam presentes naquela mesma sessão. Ora, a existirem relações de amizade e proximidade - que ignoro, repito - será de calcular que este assunto já tenha sido abordado em conversas privadas, o que me leva a crer (levianamente?) que não haveria diferença de opiniões entre as duas, bem pelo contrário. A isto, acrescento que não tenho conhecimento de que Joana Marques Vidal possa já ter esclarecido o assunto hoje, uma vez que ontem, o Público informou que a Procuradora se recusou a falar do tema. O mesmo Público referia, contudo, que, segundo contactos com “fontes”, a Procuradora teria, entretanto, mudado de ideias.
Tudo é possível, claro. Quanto ao rigor dos juristas ( e, no fundo, de toda a gente), a idade e o que ela me trouxe ´e que não há infalíveis e nem todos são bem intencionados. O que não quer dizer que, quando um especialista fala, eu não o ouça e analise. Umas vezes acolho, outras duvido, outra ainda, rejeito. O que tento nunca fazer é secundar o Eça dizendo liminarmente: "isto é tudo uma choldra!", pois não acho nada disso.
EliminarPara a Direita, não é a suposta qualidade da senhora para o cargo que é importante; de facto, a perversidade da coisa está em tentarem passar a mensagem de que o PS quer mesmo livrar-se dela porque o serviço que chefia persegue figuras que foram importantes no partido; é este o verdadeiro fundo da questão...
ResponderEliminarQuanto ao senhor que citou aquele "desabafo" do Eça, desde que me "proibiu" de comentar os seus escritos que tenho cumprido religiosamente, de resto sem nenhum sacrifício...